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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 15 anos
Leia o discurso proferido pelo Oficial de Registro Civil de Jacareí no ato do primeiro casamento homossexual da história do Brasil
O ato que hoje vamos aqui praticar é muito singelo, mas ao mesmo tempo é muito significativo. O que restou hoje para este cartório fazer é tão somente entregar uma certidão, um documento público. Mas...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 10 anos
Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?
É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação . No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de...
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